Casa Paulista: O Novo Programa de Moradia do Governo de São Paulo
O Casa Paulista é o novo programa habitacional do Governo de São Paulo, e já está sendo chamado de o maior da história do estado. O projeto é comandado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). A ideia principal é simplificar a vida da população que precisa de ajuda para conseguir uma casa, além de garantir moradia digna para famílias que têm poucas condições financeiras.
O Que é o Casa Paulista?
O Casa Paulista veio para juntar várias iniciativas e serviços que já existem na área de habitação. Assim, fica mais fácil entender o que o Governo de SP está oferecendo em termos de moradia. O programa tem quatro frentes principais:
- Crédito Imobiliário para Comprar Imóvel: Ajuda a população a comprar sua casa direto com as construtoras, usando crédito imobiliário.
- Construção e Entrega de Casas Populares: O governo vai construir e entregar moradias populares para quem precisa.
- Regularização Fundiária: Quem mora em áreas urbanas, mas não tem a escritura do imóvel, pode conseguir regularizar a situação e ter segurança jurídica.
- Melhorias nas Cidades e Habitações: Investimento em obras de infraestrutura e melhorias nas cidades, para deixar tudo mais organizado e melhorar a qualidade de vida.
Como Participar?
Se você ficou interessado no Casa Paulista e quer saber como fazer para participar, aqui vão as informações de que você precisa!
1. Verifique os Requisitos
Primeiro, é importante saber se você se encaixa nos critérios do programa. Geralmente, os principais requisitos são:
- Renda Familiar: O programa atende famílias com renda de até três salários-mínimos para a concessão de crédito imobiliário e até cinco salários-mínimos para a construção de moradias.
- Residência no Estado de São Paulo: Você precisa morar em São Paulo para participar.
- Não Ter Imóvel Próprio: Em alguns casos, é necessário que você não tenha outro imóvel em seu nome.
2. Inscreva-se no Programa
Para se inscrever no Casa Paulista, você deve seguir algumas etapas:
- Cadastro no Site ou em Postos de Atendimento: Geralmente, o cadastro pode ser feito online, através do site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) ou da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Em alguns casos, também há postos de atendimento presenciais que podem ajudar no cadastro.
- Documentação: Você precisará apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência. A lista exata de documentos pode variar, então é bom verificar no site oficial ou no posto de atendimento.
- Habilitação do Crédito: Se for para a modalidade de crédito imobiliário, você deve ter a habilitação aprovada pela Caixa Econômica Federal. A Caixa é responsável por avaliar se você está apto a receber o financiamento, levando em conta sua renda e outros critérios.
3. Acompanhe o Processo
Depois de fazer a inscrição, é importante acompanhar o andamento do seu pedido. Você pode fazer isso:
- Online: Através do site oficial, onde geralmente há uma área para consulta do status do processo.
- Posto de Atendimento: Se preferir, também pode ir até um posto de atendimento para obter informações.
4. Seleção e Sorteio
Dependendo da demanda e do tipo de programa, pode haver um sorteio para a seleção dos beneficiários. Fique atento às datas e aos critérios de seleção que serão divulgados.
5. Recebimento e Assinatura do Contrato
Se você for selecionado, a próxima etapa é a assinatura do contrato. Para a construção de moradias, você deve seguir o cronograma de pagamento das parcelas conforme combinado. Se for para o crédito imobiliário, você usará o subsídio para complementar o financiamento da sua casa.
6. Regularização Fundiária
Para quem busca regularizar a situação de um imóvel em área urbana, o Casa Paulista também oferece esse serviço através dos programas Cidade Legal e Regularização da CDHU. O processo pode ser iniciado através de contato com a prefeitura local ou diretamente com a CDHU.
Fique Ligado!
Acompanhe as novidades e informações no site oficial do Governo de São Paulo, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, ou na CDHU. Participar do programa Casa Paulista pode ser a oportunidade que você precisa para conquistar sua casa própria ou regularizar seu imóvel!
Se você se encaixa nos requisitos, não perca tempo e faça já sua inscrição!
Carta de Crédito Imobiliário (CCI)
Dentro do Casa Paulista, a modalidade CCI é bem interessante para quem ganha até três salários-mínimos e quer comprar uma casa. Esse programa oferece um subsídio, ou seja, uma valor extra que vai de R$10 mil a R$16 mil, dependendo de onde o imóvel está. Esse valor pode ser usado junto com o subsídio do governo federal e com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para ajudar a pagar a casa.
Quem tiver interesse pode se inscrever, desde que se encaixe nos critérios e tenha a habilitação aprovada pela Caixa Econômica Federal, que é quem libera o financiamento. Com isso, o valor das parcelas fica mais leve e cabe no bolso da população.
Desde o começo de 2023 até junho de 2024, foram entregues 16.720 casas por meio dessa modalidade, com um investimento de R$199,2 milhões. E ainda tem mais de 68 mil moradias em produção.
Produção Habitacional – Construção e Entrega de Moradias
O Casa Paulista também está à frente da construção de casas populares, especialmente para quem tem renda mais baixa e mora em São Paulo. Essas casas são financiadas sem juros para famílias que ganham até cinco salários-mínimos por mês. Isso significa que, em 30 anos, a população vai pagar praticamente o mesmo valor nas prestações, só com a correção da inflação (IPCA).
Desde 2023, já foram entregues 9.596 casas pela CDHU, com um investimento de R$1,81 bilhão. E tem mais 36.990 moradias sendo construídas.
Regularização Fundiária de Imóveis em Áreas Urbanas
Regularizar a situação do imóvel é garantir segurança jurídica para quem mora em áreas urbanas. A população do programa Cidade Legal e da CDHU está acelerando esse processo, que antes era cheio de burocracia. O melhor é que isso não custa nada para os moradores nem para as prefeituras.
O Cidade Legal ajuda a regularizar núcleos habitacionais e a organizar o registro dos imóveis nos cartórios. Já a Regularização da CDHU foca em arrumar a documentação dos imóveis que a própria CDHU entregou no passado.
Desde o começo de 2023, foram entregues 80.569 escrituras, com um investimento de R$314,2 milhões.
Melhorias Habitacionais e Urbanas
Por fim, o Casa Paulista também está investindo em melhorias nas cidades e nas moradias, promovendo qualidade de vida para a população. O Programa Especial de Melhorias (PEM) faz intervenções urbanas em habitações de interesse social. E o Viver Melhor cuida da manutenção e reforma de moradias precárias.
Desde 2023, 7.751 famílias já foram beneficiadas com essas melhorias, e o governo investiu R$263,1 milhões.