Obtenção da Carteira de Trabalho: Digital e Física
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial que registra a trajetória profissional dos trabalhadores no Brasil, garantindo-lhes acesso a direitos trabalhistas. Com o avanço da tecnologia, a emissão da carteira de trabalho passou a ser prioritariamente digital, embora o modelo físico ainda seja disponibilizado em situações específicas. A seguir, detalhamos como obter tanto a versão digital quanto a física da CTPS.
O que é a Carteira de Trabalho?
A CTPS é um documento fundamental para qualquer trabalhador, pois registra toda a sua vida profissional e assegura o acesso aos direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira. Com a modernização dos serviços públicos, a CTPS agora é predominantemente emitida em formato digital, tornando o processo mais ágil e acessível. No entanto, a versão física ainda é fornecida em casos excepcionais para anotações de vínculos empregatícios anteriores à digitalização.
A Carteira de Trabalho Digital foi reconhecida pela sua inovação, conquistando o prêmio de Inovação no Setor Público em 2020 e o Selo Ouro de Modernização do Estado.
Como obter a Carteira de Trabalho Digital?
Para adquirir a versão digital da CTPS, siga estes passos:
- Requisitos:
- Possuir um número válido do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Criar uma conta autenticada no portal gov.br.
- Canais de Solicitação:
- Aplicativo Móvel: Disponível para Android e iOS.
- Web: A solicitação pode ser feita online.
- Duração do Processo:
- O atendimento é imediato, permitindo que o trabalhador tenha acesso rápido ao seu documento digital.
Como obter a Carteira de Trabalho em Papel?
A versão física da CTPS é emitida apenas em circunstâncias especiais, como para anotações de vínculos empregatícios anteriores à implementação do modelo digital. Para solicitar a versão em papel, siga estas etapas:
- Solicitação:
- Faça o pedido de atendimento por meio de um formulário do Ministério do Trabalho e Emprego, disponível no endereço eletrônico: formulário de contato.
- Documentação Necessária:
- Para todos os solicitantes:
- CPF.
- Documento de identificação oficial com foto, que contenha nome, data, município e estado de nascimento, filiação, número, órgão e data de emissão.
- Comprovante de residência com CEP.
- Comprovante de estado civil: Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento (se casado), com averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
- Foto 3×4 colorida, recente e com fundo branco (apenas para as localidades no estado de São Paulo que ainda emitem a CTPS do modelo manual).
- Para estrangeiros:
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Protocolo da Polícia Federal.
- Publicação no Diário Oficial da União, em caso de autorização de residência concedida pelo Ministério da Justiça.
- Para todos os solicitantes:
- Canais de Prestação:
- E-mail: Enviar a solicitação para a Unidade Federativa correspondente ao estado de residência, conforme indicado no formulário de contato.
A modernização da Carteira de Trabalho e Previdência Social reflete o compromisso do Governo Federal em facilitar o acesso aos serviços públicos. A versão digital da CTPS oferece praticidade e rapidez, enquanto a versão física continua disponível para atender necessidades específicas. Ao seguir os passos adequados e apresentar a documentação necessária, os trabalhadores podem garantir que seus direitos trabalhistas sejam devidamente registrados e protegidos. Para mais informações ou para iniciar o processo de obtenção da CTPS, acesse o portal gov.br ou baixe o aplicativo correspondente ao seu dispositivo móvel.