Cartão de Estacionamento Digital para Idosos e PcD: Aprenda Emitir
Aprenda como emitir o cartão de estacionamento digital para idosos e pessoas com deficiência (PcD). Confira o passo a passo e as novas regras estabelecidas pelo Contran e Detran.
A acessibilidade e inclusão são direitos fundamentais, e entre essas garantias está o uso de vagas de estacionamento preferenciais. No Brasil, pessoas com mais de 60 anos ou que possuem alguma deficiência têm direito a credenciais de estacionamento que permitem o uso dessas vagas, conhecidas como cartão de estacionamento digital idoso e cartão de estacionamento digital PcD.
Emitir Cartão de Estacionamento Digital para Idoso e PCD
Com as novas mudanças na regulamentação, agora é possível emitir esses cartões tanto na versão física quanto digital. A Resolução 1012/24 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que atualiza a Resolução 965/22, estabelece diretrizes sobre o uso e fiscalização dessas credenciais no formato digital, garantindo mais praticidade e modernização no processo.
Confira de forma detalhada, como funciona o cartão de estacionamento, como emiti-lo, as regras de uso e as mudanças que ocorreram em 2025. Continue a leitura para ficar por dentro de tudo que você precisa saber!
O Que é o Cartão de Estacionamento para Idoso e PcD?
O cartão de estacionamento digital para idoso ou para PcD é um documento obrigatório que concede o direito de utilizar vagas de estacionamento preferenciais, seja em vias públicas ou em estabelecimentos comerciais, como shoppings, supermercados e outros locais com grande fluxo de veículos. Para idosos, o benefício é garantido a pessoas a partir de 60 anos. Para pessoas com deficiência, o direito é estendido a quem possui limitações físicas, visuais, auditivas, intelectuais ou de mobilidade.
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Documentos Obrigatórios
Esse cartão é exigido durante a fiscalização de trânsito e, com ele, o motorista comprova que tem o direito de usar essas vagas. Até pouco tempo atrás, esse documento estava disponível apenas na versão impressa. Porém, com as novas mudanças, ele pode ser apresentado também na versão digital, proporcionando mais praticidade para o usuário.
Como Emitir Cartão de Estacionamento Digital?
Versão Impressa
A emissão do cartão de estacionamento na versão impressa pode ser feita por meio dos órgãos de trânsito de cada município. O procedimento geralmente envolve a apresentação dos seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- Comprovante de residência recente (em nome do requerente);
- Laudo médico, no caso de PcD (para comprovar a deficiência ou limitação).
Cada município pode ter regras específicas, mas em geral, o pedido pode ser feito diretamente no Departamento de Trânsito (Detran) ou nos órgãos de trânsito municipais.
Versão Digital
A grande novidade da Resolução 1012/24 é a possibilidade de emitir o cartão de estacionamento para idoso e PcD na versão digital. Agora, o documento pode ser acessado e apresentado por meio de aplicativos ou portais oficiais do Governo Federal, como a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Para emitir a versão digital, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse a plataforma: Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS.
- Realize o cadastro: Se você já tem cadastro no Gov.br, use os mesmos dados para acessar o aplicativo. Caso contrário, será necessário criar uma conta.
- Solicite o cartão: No menu de opções, procure pela opção “Cartão de Estacionamento” e siga as instruções para solicitar o documento.
- Anexar documentos: Você deverá digitalizar e anexar os documentos necessários, como o RG, comprovante de residência e laudo médico (para PcD).
- Finalizar o processo: Após o envio dos documentos, o órgão responsável irá analisar o pedido e, se aprovado, o cartão estará disponível no próprio aplicativo para ser utilizado.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é o órgão responsável por essa expedição digital, e o processo é simples e rápido. Uma vez vinculado ao veículo, o motorista pode apresentá-lo durante a fiscalização.
Benefícios do Cartão Digital
A versão digital do cartão traz diversas vantagens:
- Praticidade: Não é necessário imprimir o documento e colocá-lo no painel do veículo.
- Segurança: A verificação é feita online por meio da consulta do veículo, garantindo que o carro esteja vinculado à credencial.
- Validade nacional: O cartão digital pode ser utilizado em todo o território nacional, assim como a versão impressa.
Como Funciona a Utilização do cartão de estacionamento digital?
Tanto a versão impressa quanto a versão digital do cartão de estacionamento para idoso e PcD têm a mesma validade. A única diferença está na forma de apresentação. Se você optar pela versão física, deverá deixá-la visível no painel do veículo sempre que utilizar as vagas preferenciais.
Com o cartão digital, o veículo precisa estar vinculado à credencial por meio da plataforma digital, e a autoridade de trânsito fará a consulta online no momento da fiscalização. Caso o documento esteja irregular, ele poderá ser suspenso ou até cassado.
Fiscalização e Penalidades
A fiscalização das vagas preferenciais é rigorosa, e o uso indevido das mesmas pode resultar em multas e outras penalidades. É importante estar com a credencial regularizada e utilizá-la de forma adequada para evitar complicações.
Multa por Uso Indevido de Vagas Preferenciais
Estacionar em uma vaga preferencial sem o devido cartão de estacionamento é considerado uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para essa infração pode chegar a R$ 293,47, além de gerar 7 pontos na carteira de habilitação e até a remoção do veículo em casos extremos.
Regras para Troca de Veículo
Uma das facilidades da versão digital do cartão é a possibilidade de vincular a credencial a um único veículo e trocá-lo a qualquer momento. Isso é particularmente útil para quem possui mais de um carro ou precisa utilizar diferentes veículos no dia a dia.
Veículo
Perguntas Frequentes (FAQ)
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| Quem tem direito ao cartão de estacionamento digital para idoso? | Pessoas com 60 anos ou mais têm direito ao cartão de estacionamento, desde que façam a solicitação junto ao órgão de trânsito municipal ou pelo aplicativo CDT. |
| O cartão de estacionamento digital para PcD é válido para todas as deficiências? | Sim, o cartão é válido para pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, visual, auditiva, intelectual ou de mobilidade reduzida, desde que haja comprovação por laudo médico. |
| Como posso solicitar a versão digital do cartão? | A versão digital pode ser solicitada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS. |
| Posso usar o cartão de estacionamento em qualquer cidade? | Sim, tanto a versão impressa quanto a versão digital do cartão de estacionamento são válidas em todo o território nacional. |
| Como a fiscalização verifica a versão digital do cartão de estacionamento digital? | A autoridade de trânsito faz uma consulta online na base de dados da Senatran para verificar se o veículo está vinculado à credencial. |
| O cartão digital dispensa o uso da versão impressa? | Sim, com o cartão digital regularizado, você não precisa imprimir o documento e colocá-lo no painel do carro. |
| Qual é a multa para quem estaciona em vaga preferencial sem o cartão? | A multa é de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH e a possibilidade de remoção do veículo. |
| Posso usar o cartão de estacionamento digital em vagas de shopping? | Sim, o cartão pode ser utilizado em qualquer vaga preferencial, tanto em vias públicas quanto em estacionamentos privados. |
Com essas informações, você está preparado para solicitar e utilizar seu cartão de estacionamento para idoso ou PcD de forma prática e correta, garantindo seus direitos nas vagas preferenciais em todo o Brasil. Para maiores informações acesse o site oficial.
