Programa Cartão Família Carioca: Apoio à Renda das Famílias em Situação de Vulnerabilidade
O Programa Cartão Família Carioca, instituído pelo Decreto nº. 32.887 de 08 de outubro de 2010, é uma iniciativa do Governo Municipal do Rio de Janeiro destinada a melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza no município. O programa funciona como um complemento ao Programa Bolsa Família do Governo Federal, proporcionando uma transferência de renda adicional às famílias mais necessitadas.
Objetivo do Programa
O principal objetivo do Programa Cartão Família Carioca é a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda no Rio de Janeiro. A proposta é fornecer um suporte financeiro extra, condicionado ao cumprimento de contrapartidas sociais, visando não apenas o alívio imediato da pobreza, mas também incentivando práticas que promovam o desenvolvimento social e educacional dos beneficiários.
Inscrição no Programa Família Carioca
O Programa Cartão Família Carioca, voltado para melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de pobreza no Rio de Janeiro, possui um processo de inscrição que segue determinadas etapas. Abaixo, detalhamos o passo a passo para se inscrever no programa:
1. Cadastro no Cadastro Único
O primeiro passo para se inscrever no Programa Família Carioca é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O CadÚnico é a porta de entrada para diversos programas sociais e é fundamental para que a renda familiar per capita seja calculada.
Passos para se inscrever no CadÚnico:
- Dirija-se a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do CadÚnico no seu município.
- Leve os documentos necessários, que geralmente incluem:
- Documento de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento/Casamento
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Título de Eleitor
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Comprovante de residência (como conta de luz ou água)
- Declaração escolar para crianças e adolescentes
2. Verificação de Elegibilidade
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro utiliza as informações do CadÚnico para identificar as famílias elegíveis para o Programa Família Carioca. Para ser elegível, a família deve:
- Já ser beneficiária do Programa Bolsa Família
- Ter uma renda per capita inferior a R$ 108,00 por pessoa
3. Cumprimento das Condições Sociais
Para garantir o recebimento do benefício, a família deve cumprir algumas contrapartidas:
- Manter uma frequência escolar mínima de 90% para todas as crianças em idade escolar na família.
- Pelo menos um dos responsáveis deve comparecer às reuniões bimestrais da escola.
4. Inscrição e Recebimento do Cartão
Se a família atende aos critérios e está devidamente cadastrada, a Prefeitura realiza a inscrição no Programa Família Carioca. A família então receberá o Cartão Família Carioca, que será utilizado para o recebimento do benefício.
5. Recebimento do Benefício
Os valores do benefício são creditados mensalmente no Cartão Família Carioca. A CAIXA Econômica Federal atua como agente operador do programa, administrando os recursos fornecidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
Documentação Necessária para a Inscrição
Certifique-se de ter os seguintes documentos para facilitar o processo de inscrição:
- Documento de Identidade (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Comprovante de residência atualizado
- Cartão do Programa Bolsa Família
- Declaração de frequência escolar das crianças e adolescentes
Contato e Mais Informações
Para mais informações sobre como se inscrever ou para esclarecer dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro ou visite um CRAS próximo.
Contatos Úteis:
- Prefeitura do Rio de Janeiro: www.rio.rj.gov.br
- CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): Localize o mais próximo de você no site da Prefeitura
Inscrever-se no Programa Família Carioca é um passo importante para garantir um suporte financeiro adicional e melhorar a qualidade de vida da sua família. Certifique-se de seguir todos os passos e cumprir as contrapartidas sociais para continuar recebendo o benefício.