Cadastro Único: Como se Inscrever para Ter Acesso a Benefícios Sociais
O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal ferramenta do governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em diversos programas sociais, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este artigo vai te mostrar como se inscrever no CadÚnico e quais documentos são necessários para garantir o acesso a esses benefícios.
Quem Pode se Inscrever para os programas sociais?
Podem se inscrever no CadÚnico:
Imagem: Reprodução GOV
- Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo (R$ 1.412) por pessoa, ou seja, renda per capita de até R$ 706.
- Comunidades tradicionais e grupos específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.
Programas Sociais Vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico)
O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal ferramenta do governo federal para identificar e incluir famílias de baixa renda em diversos programas sociais. Estar inscrito no CadÚnico é um pré-requisito para ser considerado em diversos benefícios sociais. Vamos explorar alguns dos principais programas aos quais você pode ter acesso ao se inscrever no CadÚnico.
1. Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Os benefícios são pagos mensalmente e variam conforme a composição e a renda da família.
2. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. O valor do benefício é de um salário-mínimo.
3. Tarifa Social de Energia Elétrica
Este programa oferece descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. O desconto é aplicado de forma progressiva, sendo maior para quem consome menos energia.
4. Minha Casa, Minha Vida
Programa que oferece condições facilitadas para aquisição da casa própria para famílias de baixa renda. A seleção dos beneficiários é feita com base nos dados do CadÚnico.
5. Isenção de Taxas em Concursos Públicos
Alguns órgãos públicos oferecem isenção da taxa de inscrição em concursos para candidatos inscritos no CadÚnico.
6. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Este programa busca retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho e oferecer a eles acesso à escola e outras atividades.
7. Carteira do Idoso
Destinada a pessoas com 60 anos ou mais que comprovem renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos, garantindo acesso a passagens interestaduais gratuitas ou com desconto.
8. Programa Brasil Carinhoso
Voltado para crianças de até seis anos de idade, o programa integra o Bolsa Família e busca apoiar as famílias na primeira infância, oferecendo cuidados e educação infantil.
9. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O PAA promove a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares inscritos no CadÚnico, fortalecendo a agricultura familiar e combatendo a fome e a desnutrição.
10. Programa Criança Feliz
Este programa acompanha gestantes e crianças de até seis anos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo apoio e orientações sobre cuidados e desenvolvimento infantil.
11. Auxílio Emergencial
Embora tenha sido implementado como uma medida temporária durante a pandemia de COVID-19, o auxílio emergencial foi disponibilizado para pessoas inscritas no CadÚnico e teve um papel importante na assistência a famílias afetadas pela crise.
Como se Inscrever no CadÚnico
- Presencialmente no CRAS ou Posto de Atendimento do Município
- A inscrição deve ser feita pessoalmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do município.
- É gratuito.
- Documentos Necessários
- Para o Responsável Familiar: CPF ou título de eleitor.
- Para os Demais Membros da Família: Um dos seguintes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor, ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para indígenas.
- Pré-Cadastro (Opcional)
- Pode ser feito pelo aplicativo do Cadastro Único ou pelo site gov.br.
- Após o pré-cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer ao posto de atendimento para apresentar os documentos necessários e completar o cadastro.
Passos para a Inscrição
- Pelo Site ou Aplicativo
- Faça o pré-cadastro pelo aplicativo CadÚnico ou pelo site gov.br.
- Esse passo é opcional, mas agiliza o atendimento.
- Procure um CRAS ou Posto de Atendimento
- Leve os documentos necessários.
- Realize a entrevista de cadastramento.
- Entrevista de Cadastramento
- Um entrevistador social fará perguntas sobre a composição da família, características do domicílio, despesas, grau de escolaridade dos integrantes, entre outros pontos.
- Após a entrevista, será solicitado que o responsável familiar assine o formulário preenchido.
- Confirmação do Cadastramento
- Os dados da família são inseridos no Sistema de Cadastro Único.
- Será atribuído um Número de Identificação Social (NIS) para os membros da família que ainda não possuem.
- Esse processo pode demorar até 48 horas.
Atualização dos Dados
É importante atualizar os dados no CadÚnico sempre que houver mudanças na família (como nascimento, morte, casamento, separação ou mudança de endereço). A atualização pode ser feita no CRAS ou posto de atendimento do CadÚnico, e o governo pode convocar a família para atualizar os dados quando necessário.
Consulta aos Dados e Comprovante de Inscrição
- Consulta: Pelo site gov.br ou aplicativo do CadÚnico.
- Comprovante de Inscrição: Pode ser emitido pelo site https://cadunico.dataprev.gov.br, pelo aplicativo do CadÚnico ou presencialmente nos postos de atendimento.
Denúncias
Se o setor do Cadastro Único se recusar a fazer o cadastramento, é possível denunciar pelo telefone 121, que é a Ouvidoria do Ministério da Cidadania.
O Cadastro Único é essencial para garantir o acesso a diversos benefícios sociais. Seguindo os passos acima e apresentando os documentos necessários, você pode se inscrever e assegurar o direito de participar dos programas sociais oferecidos pelo governo. Atualize sempre suas informações para continuar recebendo os benefícios e mantenha-se informado sobre as políticas públicas que podem ajudar a melhorar sua qualidade de vida.
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