Carteira do Idoso: Benefícios e Como Adquirir
O que é a Carteira do Idoso?
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento importante que facilita o acesso a benefícios de transporte interestadual para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. Este documento, emitido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, possibilita:
- Acesso a duas vagas gratuitas por veículo em transportes interestaduais.
- Desconto mínimo de 50% no valor das passagens interestaduais.
Quem Pode Utilizar Este Serviço?
Pessoas idosas (acima de 60 anos) cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que possuem renda individual de até dois salários mínimos podem solicitar a Carteira da Pessoa Idosa.
Caso a pessoa idosa não esteja cadastrada no Cadastro Único, ela deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para orientação e inscrição no sistema.
Como Adquirir a Carteira do Idoso?
Existem duas formas principais para adquirir a Carteira da Pessoa Idosa:
- Pela Internet:
- Acesse o site Carteira do Idoso.
- Faça login na plataforma gov.br.
- Emita a carteira digitalmente e guarde ou imprima o documento.
- Pelo CRAS:
- Visite o CRAS mais próximo de sua residência.
- Informe os dados pessoais como CPF, nome ou NIS ao técnico do CRAS.
- O prazo para emissão da carteira, após a inscrição no Cadastro Único, pode ser de até 45 dias.
Documentação Necessária
Para ambos os métodos, é necessário o Número de Inscrição Social (NIS), gerado pelo Cadastro Único.
Tempo de Espera
- Emissão Online: Imediata.
- Emissão pelo CRAS: Até 45 dias após a inscrição no Cadastro Único.
Outros Detalhes
- Validade e Verificação: A carteira contém um QR Code ou código alfanumérico para verificação de validade.
- Comprovação de Renda: Idosos que já possuem outros meios de comprovação de renda não necessitam da carteira para obter os benefícios, mas a utilização da carteira simplifica o processo.
Participação nos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos
Idosos também são incentivados a participar dos Conselhos de Usuários(as) de Serviços Públicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Estes conselhos permitem que os usuários contribuam com avaliações e propostas de melhorias para os serviços públicos.
Direitos e Atendimento
Conforme a Lei nº 13.460/17, os usuários têm direito a um atendimento respeitoso, acessível e eficiente. O atendimento prioritário é garantido para pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, conforme a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Informações e Contato
Para mais informações ou dúvidas sobre a Carteira da Pessoa Idosa, entre em contato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pelo telefone 121 ou acesse a plataforma Fala.BR para sugestões, elogios, reclamações e denúncias.
Conclusão
A Carteira da Pessoa Idosa é um recurso essencial para garantir o direito ao transporte interestadual gratuito ou com desconto, promovendo maior acessibilidade e qualidade de vida para a população idosa de baixa renda no Brasil.