O FIES Social é uma modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), gerido pelo Ministério da Educação (MEC), que visa oferecer financiamento integral para estudantes de baixa renda. A iniciativa, formalizada pela Portaria nº 167 em 1º de março de 2024, prevê 100% de financiamento para o público-alvo, limitado ao teto máximo de financiamento do Novo FIES.
Público-Alvo do FIES Social
O FIES Social destina-se principalmente a estudantes com renda familiar per capita de até 0,5 salário-mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para cada processo seletivo, a Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC deve reservar pelo menos 50% das vagas para esses estudantes.
Verificação de Elegibilidade
Para verificar se você é elegível ao FIES Social, recomenda-se utilizar os canais de atendimento do MEC. O telefone de contato é 0800 616161 e o portal online pode ser acessado através do link MEC Portal.
Percentual de Financiamento
Durante a validação do aditamento (renovação do contrato), o estudante pode verificar o percentual de financiamento na tela das informações de aditamento. O FIES Social oferece um percentual de financiamento de 100% para os contratos elegíveis.
Inscrição no FIES Social
Inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online, através do site do Fies Seleção. Acesse o portal e complete o processo de inscrição.
Seleção
Após ser selecionado pelo MEC, o estudante deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da sua Instituição de Ensino para confirmar as informações fornecidas, obter o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) e escolher a seguradora para contratar o seguro prestamista.
Finalização
O estudante precisa dirigir-se à agência da CAIXA mais próxima, onde um agente verificará a documentação e registrará as informações no sistema. Posteriormente, o contrato será emitido para a assinatura do estudante.
Pagamentos Mensais
Mesmo com 100% de financiamento, os estudantes do FIES Social ainda precisam realizar pagamentos mensais à CAIXA. Esses pagamentos podem incluir:
- Seguro Prestamista e Encargos Operacionais: Para estudantes que não atingiram o teto máximo de financiamento.
- Coparticipação, Seguro Prestamista e Encargos Operacionais: Para estudantes que atingiram o teto máximo de financiamento.
Limitação ao Teto Máximo de Financiamento
Os contratos do FIES Social são limitados ao teto máximo de financiamento do Novo FIES, conforme estabelecido pela Resolução CG FIES nº 54, de 12 de junho de 2023. Isso significa que, mesmo com o financiamento integral, há um limite máximo de valor financiável.
Redução do Percentual de Financiamento
Se o estudante não desejar manter o financiamento com percentual de 100%, ele pode optar por reduzir esse percentual durante a validação do aditamento. Contudo, uma vez reduzido, o percentual não poderá ser aumentado novamente.
Impacto no Saldo Devedor
Com o aumento do percentual de financiamento durante a fase de utilização, o saldo devedor do estudante também aumentará, resultando em um montante maior a ser pago durante a fase de amortização do financiamento.
O FIES Social é uma iniciativa crucial para garantir que estudantes de baixa renda tenham acesso ao ensino superior, proporcionando financiamento integral das mensalidades. No entanto, os beneficiários devem estar atentos às obrigações financeiras, mesmo com o financiamento total, e às limitações impostas pelo teto máximo de financiamento do Novo FIES. Para mais informações e esclarecimentos, os estudantes podem acessar os canais de atendimento do MEC e realizar suas inscrições conforme as orientações fornecidas.