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CURSO GRÁTIS DE DIREITO CIVIL- IPED
Este Curso de DIREITO CIVIL, da área Direito, apresenta sobre pessoas jurídicas, contratos, direito de família, invalidade do casamento, separação consensual, litigiosa e falência, adoção e testamento público.
O DIREITO CIVIL é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O DIREITO CIVIL é o direito comum, o que rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção — e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole eventual (CC, art. 1.799, I) e confere relevância ao embrião excedentário (CC, art. 1.597, IV) — até a morte, e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia post mortem do testamento (CC, art. 1.857) e exigindo respeito à memória do mortos (CC, art. 12, parágrafo único). No direito civil estudam-se as relações puramente pessoais, bem como as patrimoniais. No campo das relações puramente pessoais encontram-se institutos importantes como o poder familiar, por exemplo; no das relações patrimoniais, todas as que apresentam um interesse econômico e visam à utilização de determinados bens. O ramo está subdividido em: Direito de Família, Direito das Obrigações e Direito das Sucessões.
O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que é dividido em duas partes: a parte geral e a parte especial.
O Código Civil disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às obrigações, aos contratos, à família e às sucessões (estas últimas, ou sejam, a quem os bens atribuídos após a morte de alguém). Estabelece ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil, propriamente dita, quanto aquelas que atuam no âmbito do direito comercial ou direito de empresa.
A aplicação das normas de direito civil, no âmbito do processo judicial, é regulado pelo Código de Processo Civil, bem como o Código Civil em determinadas circunstâncias excepcionais.
Tópicos abordados no curso:
- Aula 1. Pessoas Jurídicas
- Aula 2. Bens públicos
- Aula 3. Perdas e danos
- Aula 4. Arras ou sinal
- Aula 5. Contratos
- Aula 6. Compra e venda
- Aula 7. Contrato de prestação de serviço
- Aula 8. Obrigação de indenizar
- Aula 9. Aquisição da propriedade imóvel
- Aula 10. Usucapião
Capítulo 2
- Aula 11. Direito de Família
- Aula 12. Habilitação para o casamento
- Aula 13. Provas do casamento
- Aula 14. Invalidade do casamento
- Aula 15. Eficácia do casamento
- Aula 16. Separação judicial
- Aula 17. Separação consensual
- Aula 18. Separação litigiosa
- Aula 19. Separação falência
- Aula 20. Reconhecimento dos filhos
- Aula 21. Adoção
Capítulo 3
- Aula 22. Procedimento para adoção
- Aula 23. Adoção internacional
- Aula 24. Regime da comunhão parcial de bens
- Aula 25. Regime da comunhão universal de bens
- Aula 26. Regime da participação final nos aquestos
- Aula 27. Regime de separação de bens
- Aula 28. Usufruto e administração dos bens de filhos menores
- Aula 29. Bem de família
- Aula 30. Testamento público
- Aula 31. Testamento cerrado
- Aula 32. Testamento particular
- Aula 33. Testamentos especiais
INSCRIÇÃO CURSO DE DIREITO CIVIL GRÁTIS
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