Solicitação de Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)
O Benefício por Incapacidade Temporária, conhecido como Auxílio-Doença, é um serviço oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que, por meio de perícia médica, comprovem estar incapazes de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos. Este pedido pode ser iniciado totalmente pela internet, sem a necessidade de comparecimento presencial ao INSS, exceto se for solicitado para a realização da perícia médica.
O que é o Auxílio-Doença?
O Auxílio-Doença é um benefício concedido ao trabalhador que está temporariamente incapaz de realizar suas funções devido a problemas de saúde. Durante a perícia médica, será avaliado se o benefício será concedido de forma temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa que esteja doente e temporariamente incapaz de trabalhar ou de exercer sua atividade habitual pode solicitar o Auxílio-Doença.
Etapas para a realização do serviço
- Pedir o serviço:
- Acesse o Meu INSS.
- Clique em “Benefício por Incapacidade”.
- Escolha o serviço desejado.
- Pedir o serviço:
- Canais de Prestação:
- Aplicativo móvel: Baixe o aplicativo “Meu INSS” disponível para Android e iOS.
- Web: Acesse o site do Meu INSS.
- Telefone: Ligue para 135. O tempo estimado de espera é de até 5 minutos.
Documentação Necessária
- Número do CPF.
- Procurador ou Representante Legal (se for o caso):
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Receber Resposta
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Entre no Meu INSS;
- Clique em “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Atendimento e Procedimentos
- Aplicativo móvel: Baixe o aplicativo “Meu INSS”.
- Web: Acesse o site do Meu INSS.
- Telefone: Ligue para 135. O tempo estimado de espera é de até 5 minutos.
Se o sistema informatizado se encontrar indisponível, o atendimento pode ser realizado pelo telefone 135.
Tempo de Duração
Ainda não há um tempo estimado para a conclusão do serviço. Este serviço é gratuito para o cidadão.
Atendimento Prioritário
Pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário, conforme estabelecido pela Lei 10.048 de 8 de novembro de 2000.
Direitos do Usuário
De acordo com a Lei 13.460/17, o usuário deve receber atendimento pautado em:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Cortesia
- Presunção da boa-fé do usuário
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
O usuário tem direito a atendimento presencial em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas.
Contato para Mais Informações
Para mais informações ou dúvidas sobre o Auxílio-Doença, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, favor contactá-lo diretamente.
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