Se você teve o pedido de aposentadoria negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não precisa se desesperar. Existe um processo para contestar a decisão e buscar a concessão do benefício que você tem direito. A seguir, explicamos de forma detalhada como você pode apresentar um recurso e quais são os passos necessários.
Passos para Entrar com Recurso
- Prazo para RecursoApós a negativa do pedido de aposentadoria, você tem um prazo de 30 dias para apresentar o recurso. Este prazo é crucial para garantir que sua solicitação seja considerada.
- Canais de AtendimentoNão é necessário comparecer pessoalmente a uma unidade do INSS para entrar com o recurso. Você pode solicitar o recurso por meio dos seguintes canais:
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- Site Meu INSS: Acesse meu.inss.gov.br com seu login Gov.br.
- Aplicativo Meu INSS: Disponível para download no Google Play e na App Store.
- Telefone 135: Central de atendimento do INSS.
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- Passo a Passo para Solicitar o Recurso
- Acesso ao Meu INSS: Faça login com seu Gov.br.
- Novo Pedido: Clique em “Novo Pedido”.
- Recurso: Use a lupa para procurar por “Recurso” e selecione “Recurso Ordinário” se for a primeira instância.
- Preenchimento: Informe seus dados pessoais e do pedido. Anexe a petição do recurso, documentos pessoais e qualquer documentação adicional que comprove o vínculo trabalhista e as condições.
- Conclusão: Finalize a solicitação e acompanhe o status pelo Consultaprocessos.inss.gov.br com seu login Gov.br.
- Acompanhamento do RecursoO INSS tem um prazo de até 30 dias para analisar o recurso e fornecer uma resposta. No entanto, este prazo nem sempre é cumprido, e em casos de demora, é aconselhável buscar a orientação de um advogado especializado.
Tipos de Recursos
Existem dois tipos principais de recurso que podem ser apresentados:
- Recurso Ordinário: Destinado a contestar decisões de primeira instância. O trabalhador solicita uma revisão da decisão inicial.
- Recurso Especial: Voltado para situações onde a decisão de primeira instância foi mantida, e o segurado deseja contestar essa decisão em segunda instância. É necessário informar o protocolo do recurso inicial.
Documentos Necessários
Para abrir uma solicitação de recurso, você deve apresentar:
- Número do CPF
- Razões do Recurso: Especificar por escrito os motivos da discordância com a decisão.
- Documentos de Suporte: Incluir qualquer documentação que ajude a esclarecer e justificar o recurso.
Se você estiver atuando como procurador ou representante legal, deve também fornecer:
- Procuração Pública ou Particular
- Termo de Representação Legal (em casos de tutela, curatela ou guarda)
- Documentos de Identificação com foto e CPF do procurador ou representante.
Motivos Comuns para Negativa
Alguns dos motivos frequentes para a negativa de um pedido de aposentadoria incluem:
- Documentação Incompleta: Falta de documentos necessários ou envio de documentos incorretos.
- Erros no Cadastro: Informações divergentes ou incorretas no cadastro do segurado.
- Contribuições Insuficientes: Tempo de contribuição menor que o exigido ou contribuições em atraso.
Orientação Legal
Se o prazo para análise do recurso não for cumprido ou se houver qualquer outra dificuldade, a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser essencial. Profissionais da área podem ajudar a iniciar ações judiciais para obrigar o INSS a concluir a análise do recurso ou corrigir erros no processo.
Outras Ações
Além de entrar com um recurso, você pode registrar uma reclamação ou sugestão por meio da Central 135 ou da plataforma Fala.BR. Isso pode ajudar a pressionar o INSS a resolver questões pendentes mais rapidamente.
Contestar a negativa de um pedido de aposentadoria pode parecer um processo complicado, mas com o devido conhecimento e preparação, é possível buscar a concessão do benefício que você merece. Utilize os canais e os recursos disponíveis para garantir que seus direitos sejam atendidos e, se necessário, não hesite em buscar ajuda profissional.