CURSO DE DIREITO CIVIL GRÁTIS- IPED

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CURSO GRÁTIS DE DIREITO CIVIL- IPED

Este Curso de DIREITO CIVIL, da área Direito, apresenta sobre pessoas jurídicas, contratos, direito de família, invalidade do casamento, separação consensual, litigiosa e falência, adoção e testamento público.

O DIREITO CIVIL é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O DIREITO CIVIL é o direito comum, o que rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção — e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole eventual (CC, art. 1.799, I) e confere relevância ao embrião excedentário (CC, art. 1.597, IV) — até a morte, e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia post mortem do testamento (CC, art. 1.857) e exigindo respeito à memória do mortos (CC, art. 12, parágrafo único). No direito civil estudam-se as relações puramente pessoais, bem como as patrimoniais. No campo das relações puramente pessoais encontram-se institutos importantes como o poder familiar, por exemplo; no das relações patrimoniais, todas as que apresentam um interesse econômico e visam à utilização de determinados bens. O ramo está subdividido em: Direito de Família, Direito das Obrigações e Direito das Sucessões.

O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que é dividido em duas partes: a parte geral e a parte especial.

O Código Civil disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às obrigações, aos contratos, à família e às sucessões (estas últimas, ou sejam, a quem os bens atribuídos após a morte de alguém). Estabelece ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil, propriamente dita, quanto aquelas que atuam no âmbito do direito comercial ou direito de empresa.

A aplicação das normas de direito civil, no âmbito do processo judicial, é regulado pelo Código de Processo Civil, bem como o Código Civil em determinadas circunstâncias excepcionais.

Tópicos abordados no curso:

 

  • Aula 1. Pessoas Jurídicas
  • Aula 2. Bens públicos
  • Aula 3. Perdas e danos
  • Aula 4. Arras ou sinal
  • Aula 5. Contratos
  • Aula 6. Compra e venda
  • Aula 7. Contrato de prestação de serviço
  • Aula 8. Obrigação de indenizar
  • Aula 9. Aquisição da propriedade imóvel
  • Aula 10. Usucapião




Capítulo 2

  • Aula 11. Direito de Família
  • Aula 12. Habilitação para o casamento
  • Aula 13. Provas do casamento
  • Aula 14. Invalidade do casamento
  • Aula 15. Eficácia do casamento
  • Aula 16. Separação judicial
  • Aula 17. Separação consensual
  • Aula 18. Separação litigiosa
  • Aula 19. Separação falência
  • Aula 20. Reconhecimento dos filhos
  • Aula 21. Adoção

Capítulo 3

  • Aula 22. Procedimento para adoção
  • Aula 23. Adoção internacional
  • Aula 24. Regime da comunhão parcial de bens
  • Aula 25. Regime da comunhão universal de bens
  • Aula 26. Regime da participação final nos aquestos
  • Aula 27. Regime de separação de bens
  • Aula 28. Usufruto e administração dos bens de filhos menores
  • Aula 29. Bem de família
  • Aula 30. Testamento público
  • Aula 31. Testamento cerrado
  • Aula 32. Testamento particular
  • Aula 33. Testamentos especiais

INSCRIÇÃO CURSO DE DIREITO CIVIL GRÁTIS

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